Termos de Uso do Portal Soul Brasil Esportes

SOUL PLATAFORMA ESPORTIVA LTDA.
CNPJ: 35.599.799/0001-69
Rua Fernandes de Barros, 1197, Hugo Lange, Curitiba/PR - 80040450

Última atualização: 6 de fevereiro de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Portal Soul Brasil Esportes (“PORTAL”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Soul.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, não deverá utilizar o PORTAL.

2. Natureza do Portal

A Soul Brasil Esportes é um portal digital de intermediação que conecta atletas e parceiros, oferecendo infraestrutura tecnológica, organização de oportunidades e governança operacional.

A Soul Brasil Esportes:

• não é empregadora de atletas;
• não é agência esportiva;
• não é investidora;
• não garante patrocínios;
• não garante retorno esportivo ou financeiro;
• não promete resultados comerciais.

A Soul Brasil Esportes se responsabiliza apenas pela intermediação e operação do Portal, sem qualquer garantia de resultado para atletas ou parceiros.

3. Perfis de Usuário

O Portal possui dois tipos de usuários:

3.1 Atletas

Pessoas físicas que criam perfis esportivos para se candidatar a oportunidades e receber apoios.

3.2 Parceiros

Pessoa jurídica ou pessoa física (quando aplicável) que cria e administra um perfil para buscar e apoiar atletas.

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. A Soul Brasil Esportes não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos usuários.

4. Produtos do Portal

4.1 Aporte Direto

O Aporte Direto permite que um Parceiro apoie um atleta específico por meio de acordo individual.

A Soul Brasil Esportes atua como intermediadora operacional da conexão, oferecendo infraestrutura tecnológica, organização administrativa e governança do processo.

A relação contratual principal é firmada entre Atleta e Parceiro. A Soul não é parte econômica do contrato, salvo quando expressamente previsto em instrumento específico.

A Soul pode aplicar medidas administrativas dentro do Portal (como advertência, suspensão de conta ou bloqueio de acesso) em caso de descumprimento das regras operacionais da plataforma, sem que isso caracterize vínculo contratual direto entre as partes.

4.2 Programa Soul Atleta em Foco

O Programa Soul Atleta em Foco é um modelo estruturado de apoio coletivo com regras próprias de governança.

Nesse programa:

• a escolha de atletas segue critérios técnicos internos;
• o Parceiro não escolhe individualmente o atleta;
• os recursos são organizados conforme regulamento;
• a Soul realiza acompanhamento e prestação de contas.

A participação no programa não caracteriza:

• doação filantrópica;
• investimento financeiro;
• promessa de retorno econômico;
• promessa de retorno esportivo.

5. Cadastro e Veracidade das Informações

O Usuário declara que:

• fornece informações verdadeiras;
• mantém dados atualizados;
• possui autorização para usar documentos enviados.

A Soul Brasil Esportes pode exigir comprovação documental a qualquer momento. O não envio da documentação exigida pode gerar suspensão da conta. Informações falsas autorizam suspensão imediata.

6. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários se comprometem a:

• cumprir acordos firmados;
• agir com boa-fé;
• respeitar a legislação;
• não usar o Portal para fins ilícitos.

É proibido:

• fraude;
• falsificação de informações e documentos;
• assédio;
• discriminação;
• tentativa de burlar o sistema.

A Soul recomenda que negociações iniciadas no Portal sejam formalizadas dentro da plataforma, para garantir governança, rastreabilidade e proteção das partes.

A Soul não se responsabiliza por acordos realizados integralmente fora do ambiente do Portal.

7. Cláusulas Financeiras

A Soul poderá cobrar taxas operacionais conforme tabela vigente. As taxas podem incidir sobre intermediação, gestão administrativa, operação do programa e processamento de transações. Os valores serão informados previamente.

A Soul Brasil Esportes não é instituição financeira e não garante rentabilidade.

8. Transparência e Governança

A Soul poderá, conforme regras do Portal e do programa aplicável:

• exigir comprovantes e relatórios;
• auditar informações;
• suspender repasses;
• bloquear contas;
• enviar advertências;
• adotar medidas administrativas em caso de fraude, desvio de finalidade ou descumprimento.

O não envio das informações e documentação exigida pode gerar a suspensão imediata da conta.

9. Cancelamento de Conta

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Obrigações pendentes permanecem exigíveis. A exclusão da conta não isenta Atleta ou Parceiro do cumprimento de obrigações contratuais vigentes.

A Soul pode suspender ou encerrar contas por:

• violação dos Termos;
• suspeita de fraude;
• ordem judicial;
• risco à segurança do Portal.

10. Limitação de Responsabilidade

A Soul não se responsabiliza por:

• inadimplemento entre usuários;
• prejuízos indiretos;
• expectativas frustradas;
• resultados esportivos ou mercadológicos não atingidos;
• danos causados por terceiros;
• falhas externas de internet;
• interrupções técnicas inevitáveis.

A Soul Brasil Esportes se responsabiliza apenas na intermediação e operação do Portal e suas respectivas atividades e responsabilidades.

11. Propriedade Intelectual

Todo o sistema, marca, software, domínio e layout são de propriedade exclusiva da Soul Brasil Esportes.

O usuário concede à Soul uma licença não exclusiva para uso de marca, nome e imagem estritamente para fins operacionais do Portal e divulgação institucional relacionada às atividades da plataforma.

12. Uso de Inteligência Artificial

O Portal utiliza algoritmos de recomendação para sugerir conexões entre atletas e Parceiros. A Soul Brasil Esportes não se responsabiliza por acurácia indevida na sugestão decorrente do preenchimento incorreto de informações por qualquer uma das partes.

As sugestões não configuram decisão automatizada com efeitos jurídicos. A decisão final é sempre humana.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Soul Brasil Esportes, parte integrante destes Termos.

O uso do Portal implica concordância simultânea com estes Termos e com a Política de Privacidade, que se complementam e devem ser interpretados de forma conjunta.

14. Mediação de Conflitos

Conflitos entre usuários devem ser resolvidos diretamente entre as partes. A Soul Brasil Esportes pode auxiliar na comunicação e organização do processo, sem obrigação de resultado e sem vínculo jurídico com o contrato entre as partes.

15. Alterações nos Termos

A Soul pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente ficará disponível no Portal com a data de última atualização. O uso contínuo do Portal implica aceitação dos novos Termos.

16. Foro Judicial

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para resolução de disputas judiciais.