LGPD — Direitos do Titular

Última atualização: 01 de setembro de 2025

Esta página resume, de forma objetiva, os seus direitos como titular de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e explica como exercê-los junto à SOUL BRASIL ESPORTES.

Base legal e princípios

Tratamos dados pessoais com base em consentimento ou demais hipóteses legais aplicáveis (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse, entre outras), observando os princípios de finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.

Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Confirmação de tratamento: saber se realizamos tratamento de seus dados.
Acesso: obter acesso aos dados pessoais que possuímos a seu respeito.
Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: solicitar portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas realizamos uso compartilhado de dados.
Informação sobre o não consentimento: as consequências de não fornecer consentimento quando ele for necessário.
Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Oposição: se discordar de tratamento realizado com base em hipóteses legais que não dependam de consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Peticionar à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito listado acima, entre em contato pelo e-mail contato@soulbrasil.co. Responderemos em até 15 (quinze) dias, informando o andamento e, quando aplicável, fornecendo os dados solicitados de forma clara e gratuita.

Compartilhamento e transferência internacional

Podemos compartilhar dados com parceiros que nos auxiliam na operação do site e serviços, sempre observando as finalidades informadas e as salvaguardas necessárias. Caso haja transferência internacional de dados, ela ocorrerá de acordo com os mecanismos previstos na LGPD.

Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas e incidentes. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas ou conforme exigências legais.

Transparência e atualizações

Poderemos atualizar este conteúdo periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre esta página, com a respectiva data de atualização.

Canal com a ANPD

Se desejar, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).